Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer de Comissão Temática nº 10 de 2021 em 12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão Temática nº 10 de 2021
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 28 de julho de 2021 (Do Poder Executivo) – que revoga as leis 2.371, de 09 de agosto de 2010, lei 2410 de 05 de maio de 2011 e lei 2418 de 03 de junho de 2011, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação