Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão Temática nº 2 de 2023 em 5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão Temática nº 2 de 2023
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, n.º 02 de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica, na área territorial do Município de Itapuí”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação