Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024 em 2ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024

Altera o artigo 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024 | Aguardando Deliberação | 16/02/2024

Observação