Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 em 1ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 05/02/2024
Observação