Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 em 9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/06/2025
Observação