Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 55 de 2025 em 11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 55 de 2025
Considerando as desigualdades entre negros e brancos, o racismo e seus efeitos no movimento social negro, estudiosos e demais ativistas; considerando os marcos internacionais e necessidades de enfrentar o racismo vivido até hoje por aqueles que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero; considerando a importância da cultura afro- brasileira na construção histórica de cada nação e a falta do devido valor e publicidade a essa cultura; considerando a promulgação da Lei Federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 que cria a Secretária Espacial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da Republica,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de criação de uma Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial em âmbito Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 55 de 2025 | Aguardando Deliberação | 01/08/2025
Observação