Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 68 de 2025 em 16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 68 de 2025
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que informe o número de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujas famílias estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em nosso município.
A presente solicitação tem como objetivo obter dados atualizados para subsidiar ações e políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento adequado às crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, especialmente no que se refere ao acesso a benefícios sociais e programas de apoio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 68 de 2025 | Aguardando Deliberação | 17/10/2025
Observação