Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 69 de 2025 em 16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 69 de 2025
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à servidora Lilian de Jesus:
1. Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão;
2. Se recebe gratificação por acúmulo de função;
3. E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 69 de 2025 | Aguardando Deliberação | 17/10/2025
Observação