Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 em 1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterada pela lei complementar 320/2024 e pela lei complementar 339/2025, que institui o Programa Frente Solidária, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando Deliberação | 13/01/2026
Observação