Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026 em 1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026

Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026 | Aguardando Deliberação | 13/01/2026

Observação