Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026 em 2ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026

PRORROGA, ATÉ 1º DE JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 2.621, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026 | Aguardando Deliberação | 23/01/2026

Observação