Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 em 2ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Institui o Serviço de Cuidados por Familia Extensa ou Próximos- Programa Guarda Subsidiada no âmbito do SUAS municipal, como incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda através de determinação judicial, mediante a concessão de subsidio financeiro, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando Deliberação | 26/01/2026
Observação