Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 em 19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 08/12/2025
Observação