Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 13/04/2026
Observação