6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que viabilize estudos e ações para a implementação de um programa de ecoterapia, voltado especialmente às crianças em tratamento com neuropediatra na rede pública de saúde do município. É dever do poder público investir em políticas de saúde inclusivas e inovadoras, que possam garantir um atendimento humanizado às crianças em tratamento. Aproveitar a estrutura já existente da Hípica Municipal é uma forma inteligente e econômica de ofertar esse serviço essencial.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências, junto ao setor competente, para a melhoria da sinalização na bifurcação da Rua Lurdes de Souza Manfrinato, localizada no bairro Jardim Bela Vista. A melhoria da sinalização é uma ação simples, mas de grande impacto na prevenção de acidentes e na organização do trânsito local, além de atender à solicitação de moradores preocupados com a segurança da via.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades para que sempre que houver a realização de velórios no município, seja feita a interdição temporária das ruas de acesso ao local, com o objetivo de evitar o tráfego e o barulho nas imediações. Tal medida visa proporcionar maior tranquilidade, respeito e conforto aos familiares e amigos que estão enfrentando um momento de dor e luto, preservando a solenidade da ocasião.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada uma análise técnica quanto à possibilidade de mudança das faixas destinadas às motocicletas no final da Rua Santo Antônio, nas proximidades da praça, bem como na esquina da própria praça com a Rua 11 de Setembro. A presente solicitação se justifica pelo fato de que, atualmente, o posicionamento das faixas dificulta a manobra de caminhões de grande porte que trafegam pela região, podendo causar transtornos à fluidez do trânsito e riscos à segurança dos condutores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de grades de proteção nas janelas da “EMEF Manuel Rodrigues Ferreira” que estão expostas para a rua Cel. Frederico Ferraz. A escola necessita de grades para garantir a segurança dos alunos e funcionários. A ausência dessas grades pode causar riscos de acidentes e danos a integridade física dos estudantes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providencias no sentido de revitalizar do prédio público “Periquitão”, que está situado na rua Jorge chamas, e que se encontra em péssimas condições de uso. O prédio tem grande importância histórica e cultural para a comunidade. No entanto, devido ao abandono e falta de manutenção, o prédio apresenta danos significativos, incluindo rachaduras, falta de iluminação e pisos deteriorados. A revitalização do prédio é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de preservar o patrimônio cultural da cidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar uma reforma nas dependências do Centro Cultural de nossa cidade. O local é um patrimônio cultural da cidade e desempenha um papel importante na promoção das artes e da cultura local e encontra-se em condições precárias, com problemas de infraestrutura, equipamentos e acessibilidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de calçada em frente à Praça do Mar Azul II, localizada na Rua Antônio da Costa Sobrinho. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, no referido local, não há calçada adequada para o trânsito de pedestres, o que obriga a população a caminhar pela rua, expondo-se a riscos de acidentes. A construção da calçada proporcionará mais segurança, acessibilidade e conforto aos moradores e transeuntes da região.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja providenciada a instalação de pontos de Wi-Fi gratuito no minicampo de futebol localizado no bairro Irmãos Franceschi. A instalação de Wi-Fi gratuito no referido espaço visa oferecer mais inclusão digital aos moradores, especialmente aos jovens que frequentam o local para atividades esportivas e de lazer.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos do Cemitério Municipal “Dona Tinda”, com o objetivo de inibir e identificar os frequentes furtos de imagens e outros atos de vandalismo ocorridos no local. A instalação de câmeras de monitoramento visa proporcionar maior segurança ao espaço, facilitar a identificação de possíveis infratores, além de inibir novas ocorrências, promovendo respeito e tranquilidade para os visitantes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênio com a Santa Casa de Jaú, com o objetivo de reduzir a demora nos atendimentos e regulações realizados via Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). A celebração de um convênio entre o município e a Santa Casa poderá contribuir para agilizar esses atendimentos, garantindo suporte mais rápido e eficiente à população, especialmente nos casos de emergência, evitando assim agravos à saúde por conta da espera excessiva.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a instalação de portas e iluminação adequada nos vestiários e banheiros do Centro de Lazer do Trabalhador “Ciro Portiery”, atendendo às reclamações dos usuários do local. A melhoria dessas estruturas é essencial para garantir condições dignas de uso, promover a valorização do espaço público e incentivar a prática de atividades físicas e recreativas com mais qualidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a instalação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) em frente à Creche Escola Dona Mulata, situada no bairro Padre Arlindo José Zanoto. A instalação de um redutor de velocidade é uma medida preventiva e urgente, visando garantir a segurança no entorno da creche, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de firmar convênio com clínicas especializadas em exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, para atender a demanda da população que necessita desses exames e não possui condições financeiras para custeá-los. A celebração de um convênio com clínicas da região pode agilizar o atendimento, evitar agravamento de doenças e promover mais dignidade no acesso à saúde pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela legislação de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e normas técnicas da ABNT, como a NBR 9050), bem como sejam realizadas as devidas manutenções nas tampas já existentes, que porventura estejam danificadas ou em desconformidade com os padrões técnicos e de segurança. Tal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, promovendo maior acessibilidade, segurança e inclusão social no espaço urbano.

Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação nominal de todos os servidores públicos municipais que recebem adicional de sobreaviso, informando os seguintes dados: • Nome completo do servidor; • Cargo ocupado; • Secretaria ou setor de lotação; • Valor mensal recebido a título de sobreaviso; • Período em que o servidor está em regime de sobreaviso.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as providências que estão sendo ou serão tomadas diante das constantes reclamações dos munícipes relacionadas: 1. ao atendimento prestado no hospital municipal, incluindo demora no atendimento, falta de profissionais, qualidade do serviço prestado e estrutura disponível; 2. ao não funcionamento do aparelho de Raio-X, o que tem gerado transtornos à população que necessita de exames diagnósticos essenciais. Solicita-se, ainda, que seja informado o prazo previsto para a normalização do funcionamento do referido equipamento, bem como as medidas emergenciais adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação completa das colisões envolvendo veículos da Prefeitura Municipal, contendo: • Data e local de cada ocorrência; • Número da placa do veículo envolvido; • Nome do servidor condutor; • Notas fiscais e valores correspondentes aos reparos realizados; 2. Informações detalhadas sobre a colisão do veículo ônix 07- Placa FYC- 4634, que envolveu o veículo de um terceiro, especificando: • Motivo pelo qual ainda não foi efetuado o pagamento dos danos ao veículo do terceiro envolvido; • Situação atual do processo administrativo ou judicial, se houver; • Previsão para a resolução do caso e eventual indenização.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a implantar o aplicativo para agenda celular deniminado "Agenda Facil" no município de Itapuí, e dá outras providências.

Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias.