Indicação nº 119 de 2025

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela legislação de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e normas técnicas da ABNT, como a NBR 9050), bem como sejam realizadas as devidas manutenções nas tampas já existentes, que porventura estejam danificadas ou em desconformidade com os padrões técnicos e de segurança.

Tal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, promovendo maior acessibilidade, segurança e inclusão social no espaço urbano.