14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a instalação de um fraldário na ala feminina dos banheiros recentemente inaugurado no Lago Municipal de Itapuí. Essa solicitação visa melhorar a infraestrutura do local e proporcionar mais conforto e praticidade para as mães e cuidadores que frequentam o lago com seus filhos. Os banheiros do Lago Municipal de Itapuí é frequentado por muitas famílias com crianças pequenas, a presença de um fraldário adequado na ala feminina facilitaria a vida dessas mães e cuidadores, oferecendo um local apropriado para trocar fraldas de forma higiênica e segura. A instalação de um fraldário contribuiria para tornar o espaço mais acessível e acolhedor para as famílias, incentivando o uso do lago como um local de lazer e recreação para todas as idades.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao Setor Competente que efetue a construção de uma lombada com faixa de pedestres e sonorizadores na frente da CEMEI Dona Mulata, localizada na Rua Sebastião Ferreira Dias, Bairro Padre Arlindo. Tal solicitação se faz necessária visando garantir maior segurança às crianças, pais, servidores e à comunidade em geral que utilizam diariamente a instituição de ensino, além de organizar o trânsito e prevenir acidentes no referido local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a construção da cobertura do palco da Praça Municipal do Bairro Padre Arlindo, popularmente conhecida como “Pé Vermelho”. Os moradores do referido bairro vêm, há vários anos, reivindicando esta cobertura, que já havia sido solicitada em gestões anteriores, mas até o momento não foi realizada. A obra é de grande importância para a comunidade, pois a praça é ponto de encontro de famílias, espaço de lazer, realização de eventos culturais, religiosos e sociais. A cobertura trará mais conforto, segurança e incentivo às atividades comunitárias, beneficiando diretamente toda a população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de denominar ruas de nosso município com os nomes de Ângelo Ferrazoli e José Ângelo Ferrazoli. O Senhor Ângelo Ferrazoli prestou relevantes serviços à comunidade, atuando como chefe de obras da Prefeitura Municipal. Foi ele quem auxiliou no plantio das árvores que hoje embelezam e dão forma ao nosso jardim, deixando um legado de dedicação e cuidado com a cidade. Da mesma forma, o senhor José Ângelo Ferrazoli também merece reconhecimento público por sua trajetória e contribuição à nossa comunidade. A denominação de ruas com os referidos nomes representa uma justa homenagem a cidadãos que ajudaram a construir a história e o desenvolvimento de nosso município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de rede de Wi-Fi gratuito nas barracas da Prainha Municipal. A disponibilização de internet gratuita no local proporcionará mais conforto e comodidade aos frequentadores e comerciantes das barracas, incentivando o turismo e ampliando a atratividade da Prainha Municipal. Além disso, facilitará a comunicação, o acesso a informações e poderá contribuir para a divulgação do espaço em redes sociais, favorecendo o desenvolvimento econômico e turístico do município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização da interligação do poço profundo do Distrito Industrial com a rede de abastecimento do Bairro Bela Vista, visando solucionar o problema recorrente de falta de água naquela localidade. O Bairro Bela Vista enfrenta constantes dificuldades no abastecimento de água, trazendo transtornos e prejuízos à população. A interligação do poço profundo existente no Distrito Industrial com a rede do bairro se apresenta como uma medida viável e eficaz para garantir o fornecimento regular de água, assegurando dignidade, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a substituição da lâmpada queimada da Rua Sebastião Ferreira Dias, altura do nº 142, localizada no Bairro Cônego Arlindo José Zanotti. A substituição da lâmpada é necessária para garantir a segurança dos moradores, pois a iluminação pública adequada contribui para a prevenção de acidentes, proporciona mais tranquilidade à população e ajuda na redução de atos de vandalismo e criminalidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistorias nos braços de iluminação pública, tendo em vista que diversas lâmpadas permanecem acesas durante o dia. A vistoria e manutenção adequada do sistema de iluminação pública são medidas simples e eficazes que contribuem para o uso racional dos recursos, além de garantir a eficiência do serviço prestado à população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a viabilidade de tornar mão única de direção à Rua Sete de Setembro, no trecho onde se encontra instalado o hospital. A medida justifica-se devido ao intenso fluxo de veículos na região, o que aumenta significativamente o risco de acidentes e prejudica a segurança de motoristas, pedestres e pacientes. A implementação da mão única poderá organizar o tráfego, reduzir congestionamentos e contribuir para a prevenção de acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a à Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal Esporte a cessão do espaço público denominado "Castelinho", localizado na Praia de Itapuí-SP, com a finalidade de implantação e desenvolvimento de um projeto cultural, esportivo e social voltado à comunidade local. O projeto visa atender crianças, adolescentes, adultos, pessoas com deficiência (em parceria com a APAE) e a melhor idade, promovendo inclusão, cultura, arte e bem-estar por meio das seguintes atividades: 1. Aulas de Boxe- Oficinas semanais voltadas à prática do boxe, com foco no desenvolvimento físico, disciplina e inclusão social de jovens e adultos. 2. Espaço Cultural -com temática Hip Hop Atividades de valorização da cultura urbana por meio de: Roda de rima e freestyle Graffiti e arte urbana DJs locais Debates sobre a história do Hip Hop e sua importância social 3. Escola de Dança- Aulas de diversos

Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em nosso município. A criação de um Conselho Municipal voltado à participação e desenvolvimento da comunidade negra representa um importante avanço nas políticas públicas de promoção da igualdade racial, valorização da cultura afro-brasileira e fortalecimento da cidadania. O referido Conselho terá como objetivo propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar ações e programas relacionados à população negra, além de servir como espaço de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, garantindo maior representatividade, inclusão social e respeito à diversidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Amarildo Parma, proprietário da Sorveteria da Praça da Matriz, pelo excelente trabalho voluntário que realiza em benefício do nosso jardim, regando as plantas sempre que necessário. O gesto do Senhor Amarildo demonstra grande senso de responsabilidade social e amor ao nosso município, contribuindo significativamente para a preservação e embelezamento do espaço público, tornando-o mais agradável para todos os munícipes e visitantes.

Altera dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 de julho de 2017.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí.

Parecer conjunto ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 02/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 35/2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o agendamento de exames laboratoriais. Conforme a guia de solicitação anexa, esse exame foi agendado para o dia 17/12/2025, o que representa um prazo de mais de três meses a partir da data da solicitação. Tal demora compromete a agilidade do diagnóstico e do tratamento, podendo acarretar riscos à saúde do paciente. Diante do exposto, solicito as seguintes informações: - O motivo da demora na marcação de exames laboratoriais na rede pública de saúde? - Medidas que estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera ?

Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de junho de 2015.

Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir emendas impositivas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias.

Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências.