Requerimento nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), solicitando as seguintes informações:
1. Confirmação sobre eventual determinação de paralisação da licitação de gêneros alimentícios perecíveis destinados à merenda escolar no Município de Itapuí, expedida por este Tribunal, bem como a motivação ou irregularidade que originou tal medida;
2. Informação sobre se foi constatada alguma irregularidade na compra de carne destinada à merenda escolar, incluindo detalhes sobre o valor envolvido, a legalidade do processo e as eventuais providências recomendadas por este Tribunal.
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória que compete a este Legislativo, visando esclarecer fatos de interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos municipais.
1. Confirmação sobre eventual determinação de paralisação da licitação de gêneros alimentícios perecíveis destinados à merenda escolar no Município de Itapuí, expedida por este Tribunal, bem como a motivação ou irregularidade que originou tal medida;
2. Informação sobre se foi constatada alguma irregularidade na compra de carne destinada à merenda escolar, incluindo detalhes sobre o valor envolvido, a legalidade do processo e as eventuais providências recomendadas por este Tribunal.
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória que compete a este Legislativo, visando esclarecer fatos de interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos municipais.
Indexação
Observação