Requerimento nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. se o município se encontra atualmente inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal);
2. em caso positivo, quais os motivos que levaram à inclusão do município nesse cadastro;
3. qual a previsão para a regularização da situação e quais medidas estão sendo adotadas para isso.
1. se o município se encontra atualmente inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal);
2. em caso positivo, quais os motivos que levaram à inclusão do município nesse cadastro;
3. qual a previsão para a regularização da situação e quais medidas estão sendo adotadas para isso.
Indexação
Observação