Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere área no perímetro urbano, autoriza desapropriação de áreas para implantação e prolongamento do sistema viário, nos termos da Lei 2926 de 11 de maio de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada