Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2004
Número
6
Data de Apresentação
06/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR
COMPROVADAMENTE DE ÁGUA NO MUNICÍPІО, CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPROVADAMENTE DE ÁGUA NO MUNICÍPІО, CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação