Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada