Requerimento nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor jurídico e demais órgãos competentes, informe a esta Casa de Leis sobre a legalidade do pagamento de adicional de insalubridade às monitoras da rede municipal de ensino que realizam a higienização de alunos durante a jornada de trabalho.
Tal solicitação visa esclarecer se as atividades desempenhadas por essas servidoras se enquadram nas condições previstas em lei para o recebimento do adicional de insalubridade, bem como se há previsão em legislação municipal que regulamente a concessão deste benefício para a função. A medida busca garantir o reconhecimento e a valorização do trabalho dessas profissionais, que desempenham atividades essenciais e, muitas vezes, em condições insalubres.
Tal solicitação visa esclarecer se as atividades desempenhadas por essas servidoras se enquadram nas condições previstas em lei para o recebimento do adicional de insalubridade, bem como se há previsão em legislação municipal que regulamente a concessão deste benefício para a função. A medida busca garantir o reconhecimento e a valorização do trabalho dessas profissionais, que desempenham atividades essenciais e, muitas vezes, em condições insalubres.
Indexação
Observação