Requerimento nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à servidora Lilian de Jesus:
1. Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão;
2. Se recebe gratificação por acúmulo de função;
3. E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações.
1. Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão;
2. Se recebe gratificação por acúmulo de função;
3. E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações.
Indexação
Observação