Requerimento nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta casa de informações sobre o processo licitatório n* 028/2018 pregão presencial, com abertura realizada no dia 09/04/2018 às 14:00 horas, referente ao registro de preços de serviços na área de saúde, tendo-se em vista o processo licitatório n*126/2017 ocorrida em 22/09/2017 vencida pela Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MEDCAL.
Outrossim, ante ao princípio Constitucional de publicidade dos atos públicos e a transparência exigida não só pela legislação vigente, pelo tribunal de contas e principalmente pela população requeiro também que tais esclarecimentos venham acompanhados de cópia na integra do processo licitatório n*126/2018 no estado em que se encontra.
Outrossim, ante ao princípio Constitucional de publicidade dos atos públicos e a transparência exigida não só pela legislação vigente, pelo tribunal de contas e principalmente pela população requeiro também que tais esclarecimentos venham acompanhados de cópia na integra do processo licitatório n*126/2018 no estado em que se encontra.
Indexação
Observação