Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço de Cuidados por Familia Extensa ou Próximos- Programa Guarda Subsidiada no âmbito do SUAS municipal, como incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda através de determinação judicial, mediante a concessão de subsidio financeiro, e dá outras providencias.
Indexação
Observação