Requerimento nº 1 de 2026

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da situação das ONGs de proteção animal do município:
- Qual a situação atual das parcerias/convênios firmados com as ONGs de proteção animal;
- Encaminhar o extrato dos últimos pagamentos realizados às referidas ONGs, especificando datas e valores;
- Informar se os convênios/parcerias serão renovados. Em caso negativo, esclarecer os motivos da não renovação;
- Caso não haja renovação ou pagamento em andamento, informar quais medidas estão sendo adotadas ou serão adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas relacionados à proteção, cuidado e bem-estar dos animais no município.

O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a situação das ONGs de proteção animal, que desempenham papel fundamental no acolhimento, tratamento e proteção dos animais abandonados. A falta de informações sobre pagamentos e continui