Requerimento nº 20 de 2026

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal:
- Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo licitatório?
- Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora?
- Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia.
- Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais?
- Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças?
- Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter