Indicação nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em nosso município de Itapuí.
A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno.
Além disso, prevê mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude.
A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno.
Além disso, prevê mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude.
Indexação
Observação