Requerimento nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao setor de licitações do Município:
- Existe atualmente alguma empresa contratada para prestar serviços de assessoria, consultoria ou suporte técnico na área de licitações e contratos administrativos do Município?
- Em caso positivo, informar o nome da empresa contratada e o objeto do contrato.
- Encaminhar cópia integral do respectivo contrato, bem como de eventuais termos aditivos.
- Encaminhar cópia de todos os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados à empresa contratada até a presente data.
- Informar o valor total já pago em decorrência da contratação.
- Existe atualmente alguma empresa contratada para prestar serviços de assessoria, consultoria ou suporte técnico na área de licitações e contratos administrativos do Município?
- Em caso positivo, informar o nome da empresa contratada e o objeto do contrato.
- Encaminhar cópia integral do respectivo contrato, bem como de eventuais termos aditivos.
- Encaminhar cópia de todos os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados à empresa contratada até a presente data.
- Informar o valor total já pago em decorrência da contratação.
Indexação
Observação