Requerimento nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- O Município possui atualmente contrato vigente com alguma empresa de marketing, publicidade, comunicação institucional ou gestão de mídias e redes sociais?
- Em caso positivo, informar o nome da empresa contratada e o objeto do contrato.
- Encaminhar cópia integral do contrato firmado, bem como de eventuais termos aditivos.
- Informar detalhadamente quais serviços estão sendo prestados pela empresa contratada.
- Informar o valor mensal do contrato e o valor total contratado.
- Encaminhar cópia dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados à empresa até a presente data.
- Informar o valor total já pago pelo Município em decorrência da contratação.
- O Município possui atualmente contrato vigente com alguma empresa de marketing, publicidade, comunicação institucional ou gestão de mídias e redes sociais?
- Em caso positivo, informar o nome da empresa contratada e o objeto do contrato.
- Encaminhar cópia integral do contrato firmado, bem como de eventuais termos aditivos.
- Informar detalhadamente quais serviços estão sendo prestados pela empresa contratada.
- Informar o valor mensal do contrato e o valor total contratado.
- Encaminhar cópia dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados à empresa até a presente data.
- Informar o valor total já pago pelo Município em decorrência da contratação.
Indexação
Observação