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IND 152/1993 - Indicação
Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de pavimentar a Av. do Porto, a qual margeia o loteamento Balneário Mar Azul.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Texto Original
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IND 153/1993 - Indicação
Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar limpar os córregos Bica de Pedra e Robertão.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Texto Original
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IND 155/1993 - Indicação
Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar pintar com tinta especial, todos os obstáculos localizados em ruas e avenidas de nossa cidade, objetivando com isso uma melhor visão dos mesmos por parte dos motoristas.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Texto Original
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IND 156/1993 - Indicação
Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar iluminar a piscina municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Texto Original
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IND 157/1993 - Indicação
Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades junto ao Departamento de Transito, objetivando permitir estacionamento sentido ida e volta na rua XV DE NOVEMBRO, bem como na AVENIDA ANTONIO FACHIM, isto se faz necessário para facilitar a vida dos motoristas que trafegando hoje no sentido contrario do estacionamento permitido são obrigado a contornarem o quarteirão para ingressarem na rua novamente e acertarem o estacionamento, ocasionando isto, perca de tempo e dinheiro.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Texto Original
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REQ 16/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Dr. Antonio Cesar Russi Callegari, pelo envio de equipamentos e utensílios para as -
cozinhas das seguintes unidades escolares:
EEPG Manoel Rodrigues Ferreira
EEPG (R) Virgílio Facioli
EEPG (R) Bairro do Campinho.
Apresentação: 3 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 17/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos a família Simão, proprietária da Fazenda Vale do Arouca, pela doação ao município de piçarra para pavimentar as ruas do nucleo habitacional Jardim Alvorada e demais vias do município.
Apresentação: 3 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 18/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Wilson Scipioni, Digníssimo Prefeito Municipal de Boracéia, pelo empréstimo por três finais de semana de máquinas e caminhões de seu município, para concretização das obras de infra estrutura do conjunto habitacional Jardim Alvorada.
Apresentação: 3 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 19/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, solicitando a doação de um telão para ser instalado na praça central de nossa cidade para passar mensagens educativas a população.
Apresentação: 3 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 20/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Brasil Portieri.
Apresentação: 3 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 21/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembléia Legislativa do Estado, solicitando a viabilização dos meios necessários no que tange a ajudar-nos a enfeixar os parâmetros legais que norteiam a distribuição equitativa e qualitativa dos recursos provenientes da industrialização de produtos cuja matriz germinativa da "matéria prima" tenha sido produzida em solo de outros municípios, distintos daqueles onde se loсaliza a sede da produção, ficando estes prejudicados por não recebe
rem um centavo do faturamento dos tributos, arcando não obstante com o pesado ônus do suporte necessário do plantil a colheita,
tais como: depreciação das estradas de rodagem, ocupação do solo para produzir o elemento "matéria prima" da indústria noutra cidade instalada, deixando o município de produzir culturas mais interessantes, e muito mais.
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 22/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Sr. Antonio Cesar Simão Prefeito Municipal de Itapuí, pelo atendimento rápido e eficiente das Indicações 60 e 63/93, desta Casa, versando respectivamente sobre a retirada dos entulhos das ruas da cidade e entrega das 45 casas construídas pelo CDHU aos mutuários.
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Texto Original
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REQ 23/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Luiz Carlos Santos, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários a pavimentação do leito viário da via de acesso Jorge Chammas, que liga a cidade de Itapuí ao porto de embarque dos Ferry Boats, numa extensão de aproximadamente 1.500 metros.
Apresentação: 7 de Junho de 1993
Texto Original
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REQ 24/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Esportes e Turismo, solicitando a inclusão de Itapuí no calendário das provas de Motonautica e esqui-aguático.
Apresentação: 7 de Junho de 1993
Texto Original
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REQ 25/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Marcos Corrêa Vieira, Engenheiro Chefe de Distrito da Telesp de Bauru, solicitando a instalação de um telefone público em frente ao Hospital e Maternidade São José de Itapuí.
Apresentação: 7 de Junho de 1993
Texto Original
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REQ 26/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Cyro Vidal Soares da Silva, Digníssimo Diretor do Detran, solicitando o comparecimento da equipe de Engenharia para estudo e sinalização das ruas de nossa cidade.
Apresentação: 21 de Junho de 1993
Texto Original
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REQ 27/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Dr. Marcos Corrêa Vieira, Engenheiro Chefe de Distrito da Telesp de Bauru, pelo atendimento da solicitação sobre o posteamento e instalação das linhas telefonicas aereas margeando a rodovia Itapuí-Bariri, até as proximidades da Fazenda Jamaica.
Apresentação: 21 de Junho de 1993
Texto Original
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REQ 28/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Esportes e Turismo, solicitando a doação de 6 (seis) luminárias tipo refletores, para iluminação do nosso campo de futebol.
Apresentação: 21 de Junho de 1993
Texto Original
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REQ 29/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Cesar Russi Callegari, Dignissimo Presidente da F.D.E., solicitando a doação para o município de Itapuí de um telão para ser instalado em nossa praça central, para anunciar medidas educativas e informativas a população.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 30/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Sr. João Conessa pela sua aposentadoria como eletricitário, funcionários a 30 anos da Companhia Paulista de Força e Luz.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 31/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Sr. Prefeito Municipal Antonio Cesar Simão e sua equipe de trabalho pelo atendimento de uma reinvidicação que fiz através da Câmara Municipal relativa a volta do funcionamento do feirão.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 32/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Capitão Carlos Alberto Pafetti Fantini, solicitando seus valiosos préstimos no que tange a viabilizar a vinda a nossa cidade de profissionais para ministrarem cursos de direção defensiva aos motoristas de nossa cidade.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 33/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Tenente João Newton de Oliveira, solicitando a vinda de profissionais a nossa cidade, ministrarem cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros em casos de afogamentos, bem como o estudo das possibilidades de
manter nos domingos de verão uma equipe de resgate em Itapuí, haja visto que grande número de pessoas frequentam a nossa práia nesta época do ano.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 34/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Deputado Estadual Dr. Candido Galvão, solicitando seja denominado de Genaro Visconti a Delegacia de Polícia de nossa cidade, tendo em vista que o Sr. Genaro aposentou-se como escrivão de polícia e trabalhou muitos anos em Itapuí, onde constituiu família e fixou residência definitiva.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 35/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com o Sr. Prefeito Municipal pelos reparos que estão sendo executados na ponte do córrego que corta o loteamento Jardim Bica de Pedra, ligando a rua Lourenço Netto de Almeida Prado.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 36/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos de um voto de congratulações e agradecimentos com o Sr. Altair Lanza, pelo empréstimo por 3 dias de um caminhão basculante de sua propriedade para termino das obras da nova ponte que liga a rua Luiz Teixeira com o núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 37/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Marcos Correa Vieira, Chefe de Distrito da Telesp de Bauru, solicitando a instalação de um telefone comunitário no Camping de Itapuí e outro próximo ao porto do ancoradouro dos Ferry Boats, no inicio da Av. Jorge Chammas, pois servindo a ambos os locais existia o telefone 64-1284 que foi retirado pelo Sr. Prefeito por necessidade de uso, ficando o local sem comunicação, o que não pode ocorrer pois são locais retirados da cidade e muito frequentado, principalmente por turistas.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 38/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando o envio a esta Casa de Leis para estudos das folhas de pagamento dos funcionários municipais, inclusive os contratados em caráter emergencial, de janeiro a junho do corrente.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 39/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Sr. Paulo Ferraz da Costa Negraes pelo excelente trabalho de conservação do leito viário da estrada que liga Itapui ao Bairro Baririzinho, que vem fazendo as suas próprias expensas, sem solicitar nenhum auxílio do Poder Público Municipal para realização dos serviços.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 40/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com a familia Feres Simão, pela liberação de uma área de sua propriedade para retirada de terra para fazer um aterro próximo a Cohab.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 41/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre o motivo pelo qual Itapuí não inscreveu nenhuma equipe, ou atleta individual, para os jogos regionais realizados mês passado na cidade de Lençóis Paulista, bem como se é intenção da Administração disputar os futuros jogos regionais que irão acontecer.
Apresentação: 16 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 42/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com o Prefeito Municipal Sr. Antonio Cesar Simão pela passagem de seu aniversário.
Apresentação: 16 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 43/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre as providências tomadas com relação a Indicação nº 57/93, de minha autoria, aprovada por esta Casa, encaminhando abaixo-assinado da população itapuiense objetivando a volta do médico Dr. Arnaldo Simões Júnior.
Apresentação: 16 de Agosto de 1993
Texto Original
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REQ 44/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda, solicitando a possibilidade de mais horários de ônibus servido Itapuí, tendo em vista que a nossa cidade é turistica e o último horário é as 17:00 horas, depois disso a cidade fica isolada o que não pode ocorrer. Pedimos então o estudo com o maior carinho por parte desta Empresa Auto ônibus para resolvermos o problema de forma satisfatória.
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Texto Original
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REQ 45/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Cetesb, regional de Bauru-SP., solicitando informações sobre as queimadas de cana nas proximidades do município. Gostariamos de saber se a posição do vento não deveria ser respeitada, pois com o vento soprando a favor da cidade a fuligem invade violentamente as casas, comercios e industrias. Também gostariamos de saber se existe também uma distância mínima
entre o início do canavial e a cidade.
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Texto Original
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REQ 46/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Engenheiro Chefe do D.E.R. Regional de Jaú, solicitando as possibilidades de realização de recapeamento no leito viário da via de acesso que liga o município de Itapuí ao município de Bariri, até o trevo Jaú-Bariri-Bocaina.
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Texto Original
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REQ 47/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com o coral "CORALUZ" constituído por funcionários da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, pela excelente apresentação realizada no prédio da Associação Atlética Itapuí de nossa cidade, por ocasião das festividades de aniversário da cidade.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 48/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Professor Balestero da visinha cidade de Jaú, pela organização e realização do show teatral realizado na sede da Associação Atlética Itapuí, por ocasião das festividades comemorativas ao aniversário da cidade.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 49/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Professor Doutor Manoel Rodrigues Ferreira, nosso conterrêneo e grande Historiador, pela maravilhosa palestra proferida na sede social da Associação Atlética Itapuí, sobre a História de Itapuí, e também congratulamo-nos com o Professor André Corenza Ruiz, Diretor de Projetos Comunitários da Prefeitura, por ter recebido as comendas de membro da Academia Paulistana de História e membro da Ordem Nacional dos Bandeirantes, em solenidade realizada dia 17 de setembro na sede da Associação Atlética Itapuí, em mesma data da palestra.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 50/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Itamar Francо, Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, solicitando providencias urgentes quanto a abertura de sindicância para se apurar os responsáveis pelo desvio e deterioração de gêneros alimentícios dos depositos reguladores do país.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 51/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim, digníssimo Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, cidadão Itapuiense, filho de Itapuí, solicitando a doação de um automóvel à Câmara Municipal de Itapuí, para fazer face às necessidades de locomoção e representação dos Senhores Vereadores.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 52/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim, digníssimo Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no que tange a viabilizar junto a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, os meios necessários a fim de que Itapuí posse realizar seu grande sonho de se transformar em ESTÂNCIA TURÍSTICA, pois a natureza proporcionou a Itapuí uma beleza natural muito grande além do que a população das cidades circunvizinhas nos finais de semana de verão reunem-se aos milhares as margens do rio Tietê, em nossa práia para momentos de lazer.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 53/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alves Rochel Filho, digníssimo Delegado de Polícia de Itapuí, sоlicitando os valiosos préstimos no que tange a fornecer a nossa Casa de Leis, dados relativos ao movimento de trabalho empreendido pela nossa Delegacia, com o objetivo de instruir processo inicial visando passar a Delegacia local para 3ª Categoria.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 54/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos, um voto de congratulações com o Major Antonio Nardy de Freitas, pela sua assunção no Subcomando do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, a razão maior deste cumprimento reside no fato de que o Major Antonio Nardy de Freitas é um filho de Itapuí e membro de tradicional e respeitada família Itapuiense.
Apresentação: 5 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 55/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Cesar Russi Calegari, digníssimo Presidente da F.D.E., solicitando a doação de uma geladeira duplex para a E.E.P.G. "Manoel Rodrigues Ferreira".
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 56/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as despesas realizadas pelos cofres municipais para manter o jornal "Folha de Itapuí", remetendo a esta Casa de Leis todas as Notas Fiscais e recibos da empresa jornalística CADERNO Z de Bauru, de janeiro até a presente data.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 57/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as despesas com refeição pagas pelos cofres municipais, realizadas nos restaurantes de nossa cidade, e se possível, o motivo pelos quais foram necessárias estas refeições, remetendo a esta Casa de Leis as respectivas Notas Fiscais, de janeiro até a presente data.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Texto Original
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REQ 58/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que informe
a esta Casa de Leis a respeito do estado mecânico em que se encontra o caminhão basculante recem adquirido pela municipalidade, oficiosamente temos informações de que o caminhão no momento da aquisição já se encontrava com o motor avariado, vindo agora a parar de vez.
Apresentação: 8 de Novembro de 1993
Texto Original
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REQ 59/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações
sobre a atuação do Departamento Jurídico da Prefeitura com relação a solucionar o problemas das escrituras de adquirentes de lotes no loteamento do Sr. Antonio Conezza.
Apresentação: 8 de Novembro de 1993
Texto Original
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REQ 60/1993 - Requerimento
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Michel Tamer, Dignissimo Secretário da Segurança Publica do Estado de São Paulo, solicitando vossa valiosa colaboração e empenho objetivando a remoção do Dr. Roberval Antonio Fabbro, R.G. nº 17.448.909, Delegado de Santa Izabel SP, regional de São José dos Campos, para Itapuí, regional de Jaú.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Texto Original
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