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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM A CETESB – COMPANHIА DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, COM ANUÊNCIA DO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNCIPAL TRANSFERIR À CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ, RECURSOS NO VALOR DE R$ 87.500,00, SENDO R$ 70.000,00 RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E RS 17.500,00 COMO CONTRAPARTIDA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..

ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA, GLEBA DE TERRAS COM 14.873,15 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA IMPLANTAÇÃO DO 3° DISTRITO INDUSTRIAL.

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCI CIO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA RECEBER EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL Loveb DE RS 200,00, À FUNDAÇÃO DR. AMARAL eb obisnee on эsCARVALHO DA CIDADE DE JAÚ-SP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А CONTRATAR COМ А COMPANHIA DE ELETRICIDADE CPFL, COM CLÁUSULA DE FINANCIAMENTO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER DESVINCULAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEEMNTAR N.° 08/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA CONVÊNIO E TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI 820 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2000, DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE (CARNÊ IPTU) PARA 2001, O VALOR LANÇADO EM 2000.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE ITAPUİ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI INTENS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO § 3º DO ARTIGO 50 DA LEI N° 820 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE VALOR spiteut 05 PUBLICA SOBRE DA ALTERAÇÃO DE TAXA 06enoC DE DÁ LIMPEZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.d

ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTRUTURA O QUADRO/ DE PROGRESSÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidade de mandar construir uma pista de SKATE na praça Luciano Dias do Prado, localizada no núcleo habitacional "Dr. Alvaro Beltran de Souza"

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que providencie a compra de um coletor de dados para o setor de água e esgoto de nossa cidade, a fim de dinamizar os serviços prestados por aquele setor.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as municipais. possibilidades de conceder um reajuste nos vencimentos e proventos dos funcionários

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidade de mandar instalar dois braços de iluminação noturna, uma na rua José Bueno do Prado, altura do número 230 e outro na rua Nadir Moraes Dias, altura do número 09.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar proceder os serviços de recapeamento do trecho mal conservado da estrada pavimentada que serve ao bairro Baririzinho, bem como coloque piçarra no trecho em que esta sem o beneficio do pavimento asfaltico.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato com o departamento de trânsito do município, objetivando sinalizar as ruas de nossa cidade que ainda não estejam com esse melhoramento, bem como determine a pintura das faixas de segurança, obstáculos, faixas de estacionamento e parada obrigatória no leito das ruas de nossa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de transformar o mini campo de futebol do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi" hoje com grama plantada, em um mini campo de futebol de areia, pois esse esporte esta sendo muito difundido em nosso país e aqui em nossa cidade ainda não temos nenhum, além do que um campo de futebol de areia necessita de bem menos manutenção do que o de grama, não ocorrendo problema de chuvas, replantio, falhas, erosão, desgaste, nada mais disso vai passar a ocorrer.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de proceder a contratação de trabalhadores para realizarem os serviços de limpeza dos bairros de nossa cidade, os mesmos seriam divididos em equipes e destacados para este ou aquele bairro, dependendo da disponibilidade e da necessidade do serviço.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização dos serviços de conservação do leito viário das estradas municipais, bem como a colocação de piçarra nos pontos mais críticos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que providencie a venda ou doação dos veículos municipal que se encontram sem condições de uso.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de melhorar os produtos da cesta básica de alimentos fornecida aos funcionários públicos municipais, tendo em vista as reclamações pela qualidade dos produtos, ocorrendo até a impossibilidade de utilização de alguns itens.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de destinar uma equipe de serviços para realizarem os serviços de limpeza, tapa buracos e pequenos trechos de recapeamento, no leito viário das ruas do loteamento "Jardim Primavera”, bem como em seus acessos interligando o mesmo com a Avenida Brasil.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as como na estrada de vicinal mandar tampar os buracos existentes nas ruas de nossa cidade, bem "Angelo Poli", até a ponte do bairro Marambáia.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que destine uma escrevendo Caravan para servir no atendimento do programa “MÉDICO DA FAMÍLIA”, no veículo destinado a frase: Á SERVIÇO DO MÉDICO DA FAMÍLIA”.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e estude as possibilidades de mandar instalar braços de iluminação nos postes do prolongamento da trav

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização dos serviços de melhoria na iluminação das ruas do loteamento Jardim Primavera, bem como poda das árvores, consertos das valetas de acesso e arrumar o pavimento do leito viário de algumas ruas do loteamento.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar proceder o término dos serviços da ponto da Avenida do Porto.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar colocar piçarra na entrada do Camping Municipal, pois com a proximidade do carnaval, vamos esperar um bom contingente de turistas que virão para acampar, assim procedendo, mesmo com chuvas não haverá problema de acesso.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar reformar a pista de cooper localizada na área de nossa práia, pois as obras necessárias a reabilitar a pista é de pequena monta.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades junto ao setor de saúde do município, objetivando a permanência da ambulância ou outro veículo que levar pacientes até o hospital escola de Botucatu, pois vários pacientes reclamaram que a viatura leva-os pela manhã e só retorna para apanhá-los ao anoitecer, quando muitas vezes os mesmos já terminaram seus exames e consultas bem mais cedo, fato em que, se o veículo estivesse esperando retornariam antes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato com a CPFL e estude as possibilidades de incluir nosso município no programa PROCEL no qual, a Companhia em parceria com os municípios do interior do Estado, esta trocando mais de 12 mil lâmpadas das principais ruas e avenidas. Com essa mudança, os municípios poderão economizar mais energia e cerda de 1.2 milhão de pessoas serão beneficiadas com ruas bem mais iluminadas à noite.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar fiscalizar com mais rigor as ambulâncias de nosso município, pois recebi algumas denúncias sobre o fato de que as mesmas teriam sido usadas para serviços particulares,/não_cumprindo desta maneira o seu fim que é o de transportar pacientes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que utilize critérios mais rígidos com relação ao abastecimento de veículos oficiais, controlando o gasto público com combustíveis, verificando a quilometragem rodada e o número de litros gastos, com a identificação do motorista de cada viatura, tudo isso sob a supervisão de um fiscal designado para o serviço.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar tampar os buracos existentes no leito viário da rua Santo Antonio, nas proximidades da ponte de acesso ao núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de conceder um reajuste nos vencimentos e proventos dos funcionários municipais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a colocação de uma tampa de concreto na galeria de captação de águas pluviais na rua Francisco Casalenovo, visando evitar o risco de acidentes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que mande canalizar a água servida de duas residências localizadas na rua Francisco Jagger, no loteamento Jardim Alvorada, pois esta havendo reclamações de que tais águas estão sendo escoadas para o leito viário da rua.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que transfira de local a construção do prédio da EMEI, pois onde esta é muito próximo a um abatedouro de aves e o cheiro exalado pelo mesmo poderá afetar a saúde das crianças