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Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a data provável que pretende realizar a poda das árvores das ruas de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações do porque cortou o adicional de insalubridade aos funcionários municipais que trabalham com máquina de cortar grama.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Diretoria da Empresa Auto Ônibus Reunidas, solicitando a colocação de mais um horário de ônibus de Itapuí para Bauru, principalmente nos finais de semana, dado ao contingente de pessoas que necessitam deste meio de transporte para locomoção até aquela cidade.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos contratos firmado entre a Prefeitura e as empresas que prestam serviços de transporte escolar para Jaú e Bauru, bem como os seus aditamentos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis das cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura e os profissionais que prestam serviços de fisioterapia que prestam serviços aos munícipes.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando seja encaminhado a esta Casa de Leis ,para afixação no mural de exposições da Câmara, cópia de todos os Editais, de licitações e concursos promovidos pela Prefeitura Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa a apresentação pela Mesa da Câmara de um Projeto de Decreto Legislativo, outorgando o título de Cidadão Itapuiense ao Governador do Estado Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pelos relevantes trabalhos realizados em prol de nossa comunidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando explicações sobre o empenho 703 da Prefeitura Municipal de Itapuí, referente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Rede Record de Televisão, quais os benefícios desta negociação para o município de Itapuí?.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o regime de adiantamento adotado pela Prefeitura Municipal de Itapuí. O mesmo funciona sob a égide da lei municipal 1.831, de 24 de junho de 1.996, ou se outro ordenamento jurídico norteia o regime?.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Superintendente Regional da Telefônica de Bauru, rua Araujo Leite 19-70, 2º andar CEP 17015-341, solicitando a instalação de um telefone público no km 2.5, da estrada municipal que liga Itapuí ao bairro Baririzinho.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Diretoria da AES Tietê S/A, solicitando informações sobre o porquê da balsa que faz a travessia Itapuí Boracéia e vice-versa, sobre o rito Tietê na realizar os translados normais durante a madrugada.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú, Dr. Jorge João Marques de Oliveira, solicitando as providências devidas para resolver o problema dos mutuários do núcleo habitacional "Cônego Arlindo José Zanotto”, pois conforme documento anexo, vemos que por serem construídas em área desapropriada e sob litígio judicial, as unidades habitacionais não terão escrituras, mesmo após a sua quitação.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Superintendente Regional da Tlefônica de Bauru, sito a rua Araujo Leite, 19-70 - 2º andar CEP: 17015-341, Bauru S/P, solicitando se digne determinar a um agente da telefônica especializado em telefones públicos para que possa visitar nossa cidade e realizar uma reunião com os Senhores Vereadores, a fim de se encontrar juntos uma solução para os problemas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o total de cargos de confiança existentes na Prefeitura Municipal de Itapuí, quantos estão preenchidos e a referência a que pertence cada um.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os critérios utilizados no sistema de adiantamentos feitos pela Prefeitura.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, da relação dos cargos de confiança existentes, pois alguns foram extintos outros criados e não se sabe ao certo quantos são.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis dos nomes e especialidade dos médicos contratados pela Prefeitura.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais as providências que esta tomando em relação ao fornecimento de água e a construção de esgotos no loteamento “Balneário Mar Azul".

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia das Notas Fiscais (faturas de pagamentos) referente ao pagamento dos serviços de fisioterapia, ao Senhor Marcos Augusto Catharini, a Senhora Andréia Conceição S. Catharini e Ana Carla Fantin, bem como cópia dos respectivos atos licitatórios de autorização para tal pagamento (contratos).

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do balancete analítico das receitas e despesas (pagas e empenhadas) a partir do mês de maio/2005, tendo em vista que a supressão do encaminhamento tem impedido a regular fiscalização dessa Casa de Leis quanto as receitas e despesas desta Prefeitura.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria da АРАE Renascer de Itapuí, solicitando informações sobre o valor arrecadado com a venda dos produtos doados pela Receita Federal, na loja provisória montada na rua XV de Novembro.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a Diretoria Municipal do Meio Ambiente e a Diretoria Municipal da Educação, para que em conjunto desenvolvam um plano de orientação na comunidade, visando que deixem de jogar lixo e entulhos nas margens de rios, córregos, estradas e rodovias do município, bem como para que a Prefeitura faça a limpeza desses locais.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o seu posicionamento no que tange a mandar os proprietários que margeiam o córrego Robertão, para que retirem as cercas, no prazo de 15 dias, a fim de que seja restabelecida a mata ciliar, como programa de recuperação ambiental.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o porquê alunos que frequentam cursos não existentes no município estão pagando pelo transporte coletivo, uma vez que é programa de governo desta administração, a gratuidade do transporte quando os cursos não existam no município.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Diretoria da AES Tietê S/A, solicitando seja marcado um dia para uma reunião com os Vereadores desta Casa, para esclarecimentos sobre os problemas que estão ocorrendo na travessia das balsas que fazem a ligação Itapuí - Boracéia e vice-versa, pois estamos recebendo muitas reclamações de que os funcionários que operam as balsas não estão cumprindo com os horários, principalmente a noite e na madrugada, muitos usuários precisam retornar pois não são atendidos, sem contar com o perigo de ficar num local ermo esperando durante longo tempo, sem segurança alguma.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende realizar os serviços de tapa buraco na estrada vicinal “Angelo Poli", uma vez que o último serviço de tapa buraco não durou muito e a mesma encontra-se novamente em péssimas condições, colocando em risco a vida de cidadãos itapuienses que trafegam diariamente por essa estrada.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações do porquê ainda não atendeu as solicitações dos Vereadores, procedendo a instalação de braços de iluminação pública no Residencial "Jardim Maria Rosária” e solicito também informações sobre quais providências esta sendo tomadas em relação a falta d'agua no núcleo habitacional “Irmãos Franceschi".

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretoria de Saúde do município, solicitando informações sobre a atual situação do Dr. Sixto Rony Martinez Ramos em relação a Prefeitura Municipal de Itapuí, ou seja se é funcionário da Prefeitura ou do Estado , se ainda está contratado pelo Programa Médico da Família, e se o mesmo é plantonista no Pronto Socorra de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se a Danceteria "Flash" esta devidamente regulamentada, e principalmente se a mesma possui autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal até a presente data, considerando que na gestão anterior o gasto com folha de pagamento dos funcionários municipais era de 38% das despesas.

Requeiro, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações do Diretor de Finanças do Município, Sr. Evandro Miguel Azar, sobre quais foram os motivos que resultaram esse aumento.

Requeiro, ouvida a Casa , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual a forma legal de contratação do veículo que presta serviço para Prefeitura , no transporte da merenda escolar que é produzida na Cozinha Piloto, considerando que o veículo em questão foi utilizado pelo Senhor Prefeito durante a campanha política na qual foi eleito, bem como que envie a esta Casa de Leis cópia do referido contrato.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Sergio Paiva, digníssimo Contador da Prefeitura Municipal de Itapuí, solicitando seja agendado uma data para que os Vereadores possam analisar o Balancete Analítico, considerando o artigo 14 da Lei Orgânica do Município.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Dr. Jorge João Marques de Oliveira, Digníssimo Promotor de Justiça da 4º Vara da Comarca de Jaú, solicitando informações sobre os processos que envolvem o ex-prefeito Antonio Cesar Simão, e о ех-vereador Carlos Adalberto Thomazella, considerando às várias condenações, que apontam desvios de verbas públicas nas quais os munícipes itapuienses aguardam a devolução dos prejuízos, tendo em vista a crise que o país se encontra.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Dr. Luiz Fernando Rosseto, Digníssimo Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú, solicitando informações sobre o andamento do processo judicial que envolve os moradores do Bairro Mar Azul , no que se refere ao reajuste das parcelas dos terrenos do bairro em questão, os quais eram atualizados conforme o aumento do salário mínimo vigente.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se o mesmo está cumprindo o que e odetermina a lei municipal que dispõe sobre doação de caixas d' água aos moradores do bairro Mar Azul.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum técnico responsável pelos veículos da Prefeitura, em sendo afirmativa a resposta solicitamos ainda que o mesmo emita um laudo sobre a real condição de uso das mesmas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se para contratação do Senhor Adolfo Segundo Saggioro como Diretor de Obras do Município, cumpriu-se as exigências da Lei 1591 de 09 de abril de 1992, considerando que no anexo I desta lei o principal requisito para preenchimento deste cargo é que o contratado tenha conhecimentos específicos na área. Solicito ainda, informações sobre qual a formação escolar do funcionário em questão.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Diretor e Obras do Município, Senhor Adolf Segundo Saggioro, solicitando cópia de toda documentação referente a área localizada na Avenida Brasil, entre a rua Jorge Chamas e a Sede Naútica da Associação Atlética como por exemplo título de propriedade, comprovação de recolhimento de impostos, e demais documentos que se fizerem necessários.

Requeiro, ouvido Douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, convocando a presença do Diretor de Obras nesta Casa de Leis, para discorrer sobre assuntos gerais que envolvem sua secretaria, especialmente sobre limpeza pública, obras de drenagem, loteamentos, entre outros, tudo de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

Requeiro, ouvido Douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com as seguintes indagações: 1º) Houve transferencia da Instituição Financeira através da qual a Prefeitura paga seus servidores? 2°) Em caso positivo, qual a vantagem auferida pela municipalidade? Inclusive os valores! 3°) Houve consulta formal junto aos servidores? 4°) Houve regular certame licitatório? 5°)- Quando (mês), que se iniciou o pagamento do funcionalismo através da nova instituição financeira?

Requeiro, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1°)- Quais foram os valores seqüestrados no início do ano em razão 2°)- De quais contas e agências foram sacado? dos precatórios? 3°)- Se verdade que os valores foram devolvidos aos cofres públicos, que informe se voltaram para suas constas de origem, como por exemplo o dinheiro que é depositado na conta vinculada com os proprietários de terrenos do Distrito Industrial.

Requeiro, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia da relação de funcionários que recebem o adicional de insalubridade, bem como os locais onde trabalham e a porcentagem recebida por cada um. Solicita ainda um laudo técnico das condições do ambiente de trabalho-LTCAT a que nos referimos.

Requeiro, ouvida a Casa, seja iniciado pela Mesa da Câmara, Projeto de Decreto Legislativo outorgando Título de Cidadão Itapuiense ao Sargento da Polícia Militar, o Senhor Carlos Roberto Viana.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum funcionário responsável pela fiscalização dos bares e traillers de nossa cidade, conforme dispõe a Lei nº 2128/05. Requeiro ainda, seja encaminhado esta a Casa de Leis cópia de todas as autuações realizadas durante o ano.

Requeiro, ouvida a Casa, seja iniciado pela Mesa da Câmara, Projeto de Decreto Legislativo outorgando Título de Filho Benemérito ao Dr. Antonio Carlos Piccino Filho, Delegado Seccional de Polícia de Jaú- SP, por ser filho de Itapuí e por sempre destacar-se na área jurídicа mostrando-se competente e apto a exercer esta função.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, convocando o Diretor de Finanças e o Diretor Adjunto, com respaudo no artigo 161 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos aos Vereadores desta Casa sobre a atual situação financeira do município e sobre os balancetes enviados à Câmara.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Diretor de Obras do Município, solicitando informações sobre quais são as razões da obstrução da rua Giusepe Tanganelli com montes de terra, ainda sim, seja qual for o motivo, solicito que reveja a situação e determine a retirada da terra que está impedindo a passagem.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quanto custou aos cofres públicos a implantação do sistema de relógio de ponto na Prefeitura, solicito também que informe se o mesmo está funcionando corretamente.

regimentais, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos o Senhor Prefeito Municipal para com e toda equipe organizadora do maravilhoso carnaval 2005, apresentado em nossa cidade.