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Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Itapuí.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), INSTITUIDO PELA LEI N°. 2.334/2009, ALTERADO PELA LEI 2.339/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR MENSALMENTE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO O VALOR DE ATÉ 127 UFESP PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PRIMO SPIRANDELLI, S/N, ESQUINA COM A RUA CECILIA BUENO DO PRADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LTERA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM О FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de encaminhar para apreciação Legislativa Projeto de Lei que incentive a população em pagar em no prazo de vencimento o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, retribuindo a pontualidade do contribuinte com o sorteio de prêmios, seguindo o exemplo do município de Bocaina. Dessa forma, a cada parcela paga o contribuinte receberia um cupom eо sorteio dos prêmios seria realizado no mês do vencimento da última parcela, contudo, só tem direito ao cupom àquele que efetuar o pagamento na data de vencimento.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no avenidas sentido de abaixo determinar relacionadas, ao Setor Competente para que mande tampar os buracos das ruas e analisando cada caso de maneira a tomar providências buracos adequadas para solucionar o problema de forma definitiva, ou seja, naquelas em que tampar não resolve mais, que se providencie o recape da via. Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado; Rua Alfredo Pignatari; Rua Maestro José Scciaca, altura do nº 118; e Rua Lourenço Neto de Almeida Prado.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências, o mais urgente possível, no sentido de determinar que seja realizada uma operação tapa buracos na Avenida do Porto. Devendo considerar que esta Avenida é a principal via de acesso ao bairro que mais cresceu em nossa cidade nos últimos anos, e que merece toda atenção.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de entrar em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz afim de mudar para o canteiro central da Avenida do Porto a instalação dos braços de iluminação com o objetivo de melhorar a iluminação no local. Ainda neste, solicito do Senhor Prefeito Municipal que determine a construção de obstáculos redutores de velocidade nesta Avenida.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de realizar o mais urgente possível a reforma da Praça da Bíblia, localizada próximo ao terminal Rodoviário de nossa cidade, considerando que há tanto os Evangélicos aguardam poder usufruir daquele local de forma digna.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar placas proibindo estacionar de um dos lados da rua Luiz Teixeira.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de criar uma classe no curso de informática ministrado no Info- Centro para pessoas com idade superior a 40 anos

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretaria de Saúde do Município e identifique quais dos motoristas das ambulâncias possuem curso de primeiros socorros, e para aqueles que não possui que seja providenciado o mais urgente possível, dado a importância da ação correta no momento exato em se tratando de primeiros socorros.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que agende uma reunião com a Secretaria de Educação e o Secretario de Esportes do Município com o objetivo de solucionar a deficiência em que nos encontramos com relação a Professor de Educação Física. Como sugestão, o ideal seria separar as duas Secretarias criando empregos de Professor de Educação Física no Setor de Esportes e na Educação para que um Setor não prejudique o outro. Diante do expostos, solicito de Vossa Excelência que encaminhe para apreciação legislativa um Projeto de Lei criando vagas de Professor de Educação Física e que seja realizado concurso público para contratação desses profissionais o mais urgente possível, considerando que retorno ao ano letivo está próximo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para criação de cargos de gari e ajudante geral, e que se realize concurso público para contratação desses cargos com a máxima urgência. Caso exista concursos em andamento para esses cargos, que seja feita contratação dos aprovados a necessidade do município.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estudes as possibilidades de criar em nossa cidade a "Guarda Municipal", para que o Município possa contribuir com a assustador Policia Militar para segurança da população que anda amedrontada com o numero de furtos registrados nos últimos meses.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretaria de Educação, Esportes e Cultura para que se elabore de um Projeto que atenda os estudantes em período diferente ao o horário de aula, evitando que nossas crianças passem o resto do dia na rua, adquirindo na maioria das vezes conceitos de moral e ética contrários aos bons costumes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de para o Terminal Rodoviário de nossa cidade o ponto de Embarque e Desembarque dos Estudantes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Município a fim de solicitar ao Órgão Competente para que seja realizada uma vistoria dos pinheiros e árvores de grande porte da Praça da Matriz, especificando se existe risco de queda. Caso exista a possibilidade de cair alguma dessas árvores que o Município providencie o corte das mesmas o mais urgente possível.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar terminar o serviço de limpeza da Rua Manoel Martins, bem como determine que seja feito o alinhamento dos bloquetes que se encontram em terrível estado de conservação.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de determinar ao Setor Competente que realize obras de melhoria no Ponto de Embarque e Desembarque de Passageiros, localizado próxima a Praça “São Bendito", como por exemplo: ampliação e cobertura suficiente para proteger do sol e da chuva os usuários de transporte coletivo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de elaborar um projeto de lei proibindo o trafego de caminhões nas proximidades do Hospital e Maternidade São José de Itapuí, com o objetivo de garantir maior tranqüilidade aos enfermos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de conceder uma reajuste de 15%(quinze) nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de mandar recapear as ruas: Lourenço Neto de Almeida Prado, Avenida do Porto, Ângelo Caetano Gonçalves e Antonio Cairrão.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de realizar melhorias no Campo de Futebol “Dr. José Miraglia”. Como sugestão para melhorar o acesso e a qualidade do local, solicito: - a substituição do portão de madeira por outro de ferro: - a construção de uma rampa para deficientes; - reforma da bilheteria; corte dos eucaliptos que rodeiam o campo, substituindo-os por outra espécie que não exista risco de queda; e - reforma da cobertura das arquibancadas.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de mandar instalar placas de sinalização na rua Coronel Frederico Ferraz, no quarteirão onde se encontra a EMEI Cara Pintada, proibindo estacionar do lado esquerdo no horário escolar, ou seja, das 7:00 às 17:00 horas.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de melhorar o acostamento da Avenida Jorge Chammas tornando-o adequado para aqueles que utilizam o local para fazer caminhadas, evitando assim que os pedestres disputem espaço com os carros.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com a CPFL com o objetivo de providenciar a instalação de braços de iluminação pública na Travessa Bica de Pedra, considerando o número de famílias que residem nesta rua e o alto índice de furtos que vem ocorrendo no município.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as devidas providências no sentido de mandar cortar as arvores localizadas na rua José Zentti, próximo ao Restaurante da Dona Joana. Essas arvores não são recomendável para área urbana por que não possui raiz para suportar seu porte colocando em risco os pedestres e veículos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de disponibilizar aos funcionários de trabalham no setor de água e esgoto uma armação de ferro com cobertura, para que durante a execução do serviço os servidores fiquem protegidos do sol.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de providenciar uniforme aos funcionários que exercem suas funções expostos ao sol. Sugiro ainda, que seja feita pesquisa entre os funcionários para definir a cor dos uniformes e que as camisas sejam de manga longa evitando o risco de desenvolver o câncer de pele..

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de realizar uma vistoria em todas as ruas de paralelepípedos de nossa cidade identificando os pontos de grande desnivelamento, e determine o alinhamento dos mesmos o mais urgente possível. Ocorre que, o esse desnível no leito viário provoca maior impacto dos pneus no solo e consequentemente compromete o sistema de distribuição de água, pois o atrito pode provocar o rompimentos dos canos se considerarmos que com o impacto de cada veiculo equivale ao dobro do peso do veiculo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de adquirir mais um receptor de sinal de TV para que a população possa desfrutar de mais três canais, sendo eles: Rede Record News, TV Gazeta e MTV como nas cidades da região.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei que eleve para 13 (treze) metros a largura mínima das estradas rurais municipais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor cidade de Meio Ambiente do Município, para que entre em contato com as Empresas de nossa com o objetivo de conseguir a doação de tambores para que sejam usados como lixeiras "Prefeito nas Alberto estradas rurais e vicinais de nossa cidade, principalmente na via de acesso Massoni".

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato urgente a Secretaria de Educação do Município, para que seja providenciado o mais possível uma cobertura no portão de entrada e saída da Escola “Geraldo Arhur Fantin", como existe na EMEI “Cara Pintada". Solicito também, que estude as possibilidades acomodar de instalar bancos de concreto em frete das escolas municipais para os pais dos alunos enquanto esperam o şinal.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei que limite em 50% (cinqüenta) a obstrução das calçadas, por mesas e cadeiras dos bares de nossa cidade, respeitando o transito de pedestres. Sugiro ainda, que faça parte dessa lei, dispositivo obrigando os municipes a construir canaletas ao invés de barreiras, porque estas dificultam muito a passagem de carrinho de bebe e cadeirantes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as devidas instalado no de mandar construir calçadas ao redor do Prédio onde está Setor de Assistência Social do Município.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal os valiosos préstimos no sentido de determinar a construção de um obstáculo redutor de velocidade na rua Antonio da Costa Sobrinho, localizada no bairro Mar Azul.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de aumentar o valor dos plantões que são pagos aos Médicos Plantonistas do Município, no que for possível aproximar ao máximo aos valores pagos pela região que gira em torno de R$ 600,0( seiscentos reais).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Município, para que unam esforços no sentido um de solucionar o problema do lixo em nossa cidade, como por exemplo, a elaboração de Projeto de Coleta Seletiva e de Reciclagem do nosso lixo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as devidas velocidade providências no sentido de determinar a construção de obstáculos redutores de no leito viário da Avenida do Porto.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal viabilizar os meios necessários no sentido de mandar pintar faixas paralelas ao redor da Praça da Matriz para que os carros possam estacionar lado a lado.

Competente Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor que realize a limpeza das ruas e do mato do canteiro central da Avenida Brasil, bem como que mande limpar e cortar a grama da "Prainha"