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PLCL 3/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2015
Autor:
José Roberto Gonçalves Meira
Luiz Carlos Pierazo
Luiz Pignatti
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 2/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE CARGA HORARIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 3/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 4/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE RECEBIMENTO DE VALE DE COMPRAS AOS SERVIDORES
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Texto Original
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PLCE 5/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE RECEBIMENTO DE PREMIO DE ASSIDUIDADE
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 6/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 7/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 8/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 9/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 10/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 11/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 12/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 13/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 14/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALETRA CARGA HORARIA
Apresentação: 31 de Julho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 15/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A EXTINÇAO E CRIAÇAO DE DIRETORIAS E REESTRUTURAÇAO DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA PREFEITURA
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 16/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 17/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 18/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 19/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 20/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 21/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 22/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLCE 23/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE CONCESSAO NO ANO 2015 DE PREMIO DE VALORIZAÇAO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DE MAGISTERIO PUBLICO DE ITAPUI.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
САМРАNHA EDUCATIVA DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
E PLANTIO DE ARVORES, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AÇOES DE SAUDE
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Luiz Pignatti
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇAO A CRECHE ESCOLA
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ISENTA PAGAMENTO DE IPTU DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, IDOSOS
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETTO
Luiz Carlos Pierazo
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE PINTURA DA FACHADA DE PREDIOS PUBLICOS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Luiz Pignatti
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOL 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINAÇAO DE VIA PUBLICA
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
SILENE VALINI
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 2/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINAÇAO DE PREDIO
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
Alfredo Sanziani Filho
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA VALOR DE MULTAS
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Texto Original
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PLOE 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR REPASSE COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Texto Original
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PLOE 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA INCISOS DA LEI
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CESSAO DE DIREITOS DE POSSE
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Luiz Pignatti
Texto Original
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PLOE 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR REPASSE COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Luiz Pignatti
Texto Original
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PLOE 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FEDERAL
Apresentação: 11 de Março de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., COM ÁREA TOTAL DE 99.441,20 METROS
QUADRADOS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DAS ZONAS DЕ
VALORIZAÇÃO, DISPOSTAS NA PLANTA GENÉRICА
DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS
IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2016.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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PLOE 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Vandir Donizete Viaro
Texto Original
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