Lei Ordinária nº 3.189, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3189
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica