Lei Complementar nº 158, de 20 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2017
Data
20/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre recebimento de auxílio alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 129, de 27 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 24 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 23 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica