Lei Complementar nº 129, de 27 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2015
Data
27/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/04/2017
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre recebimento de vale compras aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, nos termos de acordo coletivo de trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 20 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica