1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado residencial Irmãos Paulin, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Eleva à Categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapuí com 266.659,02 metros quadrados (M2), localizada no municipaio de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Unifica para 1% (um por cento) alíquota para fins de incidências de Imposto Territorial Urbano sem consreução existentes no município de Itapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 25 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Cria os cargos que especifica e dá outras providências.
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Rejeitado por maioria simples
Obs.: Rejeitado o presente projeto.
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8 - Parecer de Comissão Temática nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer relativo ao Projeto de Lei Ordinária 50/2024
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia.
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9 - Parecer de Comissão Temática nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar 20/2024
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia.
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10 - Parecer de Comissão Temática nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 49/2024 (Condomínio Riviera)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia.
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11 - Parecer de Comissão Temática nº 13 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 59/2024 (Condomínio Residencial Vale do Sol)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia.
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12 - Parecer de Comissão Temática nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 19/2024
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia.
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13 - Projeto de Emenda nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n.º 50/2024 (residencial Parque Almeida Prado)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente projeto de emenda, o mesmo fará parte integrante do projeto de lei originário.
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14 - Projeto de Emenda nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar 20/2024 (Planta Genérica)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente projeto de emenda, o mesmo fará parte integrante do projeto de lei originário.
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15 - Projeto de Emenda nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Carlos Pierazo
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n.º 59/2024 (Condomínio Vale do Sol)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente projeto de emenda, o mesmo fará parte integrante do projeto de lei originário.
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