1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera a Lei nº 3.141 de 18 de novembro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Regulamenta cessão de direitos de posse de terrenos do Distrito Industrial denominado Ricardo Izar no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 237.019,93 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 33.840,26 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 40.246,04 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimentos na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providencias. (Bela Villa)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do Código Civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. (Recanto das Águas)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 16.008,00 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapuí com 622.982,00 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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12 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Fixa valor do auxílio- alimentação dos servidores púbicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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13 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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14 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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15 - Parecer de Comissão Temática nº 15 de 2024
Turno: Final
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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NADA A OPOR
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade, e aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do projeto de lei na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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16 - Parecer de Comissão Temática nº 16 de 2024
Turno: Final
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Nada a opor
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade o parecer da comissão.
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17 - Projeto de Emenda nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade a emenda ao projeto de lei, a mesma seguirá junto com o projeto original para votação.
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