Matérias da Ordem do Dia (19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Outorga Título de Cidadão Itapuiense ao SR. Mateus Cardoso da Costa, Cabo da Policia Militar-20º BPMI- 3ª CIA- 3º PEL- Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | Aguardando Deliberação | 06/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado residencial Irmãos Paulin, que será executado em Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria zona fiscal na planta genérica do município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em segunda discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Unifica para 1% (um por cento) alíquota para fins de incidências de Imposto Territorial Urbano sem consreução existentes no município de Itapuí. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em primeira discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 3.141 de 18 de novembro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 237.019,93 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 33.840,26 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 40.246,04 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimentos na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providencias. (Bela Villa) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do Código Civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. (Recanto das Águas) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 16.008,00 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa valor do auxílio- alimentação dos servidores púbicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |