1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 202
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Autoriza o desmembramento de lotes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 203
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verba de urgência feito pela nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 204
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Autoriza o Município de Itapuí a receber mediante contrato de transferência o ativo de iluminação pública que faz a distribuidora Companhia Paulista de Força e Luz ao Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 205
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verba de urgência feito pelos nobres Vereadores Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier e Gabriel Belarmino Damico Sotto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 207
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador José Roberto Gonçalves Meira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 208
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verba de urgência feito pela nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 209
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Luiz Carlos Pierazo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 210
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador José Roberto Gonçalves Meira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 211
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 212
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador José Roberto Gonçalves Meira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 213
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 214
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Luiz Carlos Pierazo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 215
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verba de urgência feito pela nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 216
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador José Roberto Gonçalves Meira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 217
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Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 218
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano d Estado de São Paulo-CDHU.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal de urgência feito pelo nobre Vereador Antonio Donizete Duarte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 219
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Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verba de urgência feito pela nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo o presente projeto incluído na Ordem do dia desta sessão, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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