Resumo (18ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no Bairro Jardim Primavera. A presente indicação tem por objetivo facilitar a localização de endereços pelos moradores, visitantes, serviços de entrega e correspondência. A ausência de sinalização adequada nas vias públicas tem gerado dificuldades de orientação, especialmente para quem não reside no bairro.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas manutenções na Praça da Matriz, incluindo a troca dos bancos quebrados, substituição das lâmpadas queimadas, correção das calçadas danificadas e pintura dos banheiros. A manutenção adequada garantirá mais segurança, conforto e beleza ao ambiente, além de valorizar o patrimônio público e incentivar a permanência da população em áreas de convivência social.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja determinada à Secretaria competente para que efetue a instalação de 5 (cinco) postes de iluminação pública na Rua Astor Faria, localizada no bairro Terras de Santa Maria. A referida via encontra-se com trechos sem iluminação adequada, o que causa insegurança aos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. A instalação dos postes proporcionará maior segurança, visibilidade e conforto à população, além de contribuir para a valorização do bairro e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja determinada à Secretaria competente a instalação de brinquedos novos na área do Lago Municipal, ao lado do pergolado. O espaço do Lago Municipal é amplamente frequentado por famílias e crianças, sendo um importante ponto de lazer e convivência da comunidade. No entanto, o número atual de brinquedos é insuficiente para atender à grande demanda, especialmente nos finais de semana e feriados. A ampliação do playground contribuirá para proporcionar mais opções de recreação, incentivar a socialização infantil e fortalecer o caráter familiar e comunitário do local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de retomar o serviço de alto-falante no município, tendo em vista as diversas solicitações da população. O serviço de alto-falante sempre desempenhou um papel importante na divulgação de informações de interesse público, especialmente comunicados sobre falecimentos, eventos e avisos comunitários. Desde a sua interrupção, muitos munícipes têm manifestado insatisfação, pois não ficam mais informados sobre os falecimentos e demais comunicados locais, o que demonstra a relevância desse meio de comunicação tradicional. O retorno desse serviço contribuirá para melhorar a comunicação com a população, especialmente com os moradores mais idosos, que muitas vezes não têm acesso às redes sociais ou outros meios digitais.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de iluminação e revitalização da pracinha localizada na Rua Afonso Lanza, próximo à borracharia do Terra Seca. Justifica-se esta indicação tendo em vista que o local se encontra com iluminação precária e estrutura deteriorada, tornando-se ponto de encontro para usuários de droga, aos que tem causado insegurança aos moradores das proximidades. A revitalização e a melhoria da iluminação pública contribuirão para devolver o espaço à comunidade, promovendo o lazer das famílias e a convivência saudável entre os cidadãos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja instalada rampa de acessibilidade nas esquinas da Rua Sete de Setembro com a Rua José Antônio, próximo ao Salão Paroquial, e que se estenda a todas as demais esquinas da referida via, visando facilitar o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que as vias mencionadas apresentam intenso fluxo de pedestres, incluindo idosos, pessoas com deficiência e famílias com carrinhos de bebê. A ausência de rampas de acessibilidade dificulta a locomoção e representa risco à segurança desses cidadãos. A instalação dessas rampas garantirá maior inclusão, mobilidade urbana e acessibilidade, atendendo aos princípios de igualdade e respeito às pessoas com necessidades especiais.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente a instalação de placas de sinalização de “PARAR” e “ESTACIONAR” na Rua Luiz Teixeira, nos números 16, 15 e 14. A referida via apresenta fluxo intenso de veículos e passa diariamente por um aumento considerável de circulação. Devido à ausência adequada de sinalização, a rua encontra-se em situação de risco, podendo ocasionar acidentes de trânsito, já que motoristas não possuem referência segura de parada e estacionamento. As placas solicitadas irão trazer organização, segurança viária e prevenção de acidentes, protegendo motoristas, pedestres e moradores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na Biblioteca Municipal, visando oferecer um ambiente mais moderno, seguro e funcional para os usuários e servidores. As melhorias sugeridas são as seguintes: • Aquisição de dois computadores, sendo um destinado ao uso dos funcionários e outro para pesquisas dos usuários; • Instalação de ventiladores para proporcionar maior conforto térmico; • Instalação de câmeras de segurança para garantir a integridade do patrimônio público e a segurança dos frequentadores; • Disponibilização de internet para uso educacional e de pesquisa; • Implantação de um sistema informatizado que facilite o controle de entrada e saída dos livros, otimizando o serviço de empréstimos e devoluções. Tais melhorias são de grande importância para incentivar o hábito da leitura, promover a inclusão digital e aprimorar o funcionam

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de mandar iluminar a Travessa 21 de Abril, no trecho localizado no Bairro Jardim Alvorada, bem como providenciar a retirada das manilhas e aduelas que se encontram abandonadas no local. A falta de iluminação pública tem gerado insegurança aos moradores e transeuntes, além de dificultar o tráfego no período noturno. Já as manilhas e aduelas abandonadas representam risco de acidentes e acúmulo de sujeira, comprometendo a segurança e a saúde pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de instalar 8 (oito) ventiladores no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”. A referida solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de conforto térmico aos atletas, estudantes e demais usuários do espaço, especialmente durante os períodos de calor intenso, garantindo assim um ambiente mais adequado para a prática esportiva e realização de eventos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à empresa REVAL ATACADISTA, em reconhecimento à exemplar organização e ao grandioso sucesso do evento esportivo “REVAL RUN 2025”. O evento, realizado no último domingo, dia 9, demonstrou um notável compromisso com a promoção da saúde, do esporte, da família e do bem-estar social. A “REVAL RUN 2025” mobilizou a comunidade e contou com a participação estimada de cerca de 800 pessoas – entre adultos e crianças –, além da valiosa presença de fornecedores, parceiros e colaboradores da empresa. O sucesso desta iniciativa não apenas incentiva a prática esportiva em nossa cidade, mas também fortalece o espírito de união e a qualidade de vida de nossos muníc

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a caixa economica federal e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VI, do Artigo 1º, no projeto de lei complementar sob nº 17/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 17/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 18/2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam prestadas informações sobre quando a Administração Municipal pretende regularizar o pagamento do vale-alimentação aos professores que possuem dois cargos no município, considerando que este pedido já foi objeto de indicação e, até a presente data, a situação ainda não foi corrigida, permanecendo uma evidente injustiça com esses servidores. O presente requerimento visa buscar esclarecimentos sobre a regularização do pagamento do vale-alimentação aos professores que acumulam dois cargos públicos, situação permitida por lei e comum na área da educação. Esses profissionais vêm sendo prejudicados pela falta de pagamento do benefício em ambos os vínculos, o que configura tratamento desigual e desrespeito ao direito dos servidores.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas e documentos comprobatórios referentes aos custos, despesas, receitas e custeio da "Festa do Rock Bica de 2025". Solicitamos o relatório detalhado de despesas e o custeio da “Festa do Rock Bica de 2025”, incluindo os seguintes pontos: - Valor Total da Despesa: Qual foi o valor total liquidado (gasto) com a realização da "Festa do Rock Bica de 2025"? - Origem dos Recursos: Qual a fonte de custeio detalhada do evento (ex: Recursos Próprios do Tesouro Municipal, Verba Carimbada para Cultura, Emendas Parlamentares – especificar a fonte e o valor de cada uma)? - Processos de Contratação: * Cópia integral de todos os Processos Licitatórios (ou de Dispensa/Inexigibilidade de Licitação) ut

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre quando está previsto a retomada das obras de reforma do prédio público mais conhecido como “Periquitão”, Caso NÃO esteja prevista reforma, solicita-se que seja designado funcionário responsável para realizar toda a higienização e limpeza do local, tendo em vista que o prédio se encontra em estado precário. Ressalta-se que mais de 130 crianças passam semanalmente por aquele espaço na prática das artes marciais. O futebol é um esporte muito importante, porém as modalidades de artes marciais também são, e não podem ser esquecidas.

Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação, e dá outras providências.

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a caixa economica federal e dá outras providências.