Resumo (1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de realizar concurso público para a contratação de um Médico Veterinário em nossa cidade, considerando a necessidade de atender e controlar a procriação de animais abandonados através da castração, bem como auxiliar a população carente no tratamento dos animais de estimação.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de mandar instalar um semáforo no cruzamento das ruas Rui Barbosa, Avenida do Porto e Avenida Paes de Barros, a fim de facilitar o transito no local e evitar acidentes.

Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado Terras de Santo Antônio, que será executado em Itapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 260.000,00( duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (APAE)

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2838 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2843 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal- SIM, para produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispões sobre autorização para a inclusão de rubrica de despesa e abertura de credito especial de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais) e ´da outras providências.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais providencias pretende tomar com relação aos animais de grande porte que andam soltos pelas ruas de nossa cidade, considerando a Lei Municipal nº 2004/2001 que trata desse assunto.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de notificar a empresa responsável pela manutenção dos postes de iluminação pública de nossa cidade, para que a mesma vistorie mensalmente a qualidade da iluminação nas ruas e que efetue a substituição das lâmpadas que estiverem queimadas o mais urgente possível.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretoria de Ensino para que avaliem a possibilidade de executar um projeto de arrecadação de lacres de alumínio entre os alunos da rede municipal de ensino quando as atividades escolares retornarem à normalidade, e que as cadeiras de rodas adquiridas sejam doadas às Entidades de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de revogar a lei municipal que dispõe sobre o vale alimentação, no que versa sobre descontos dos valores em caso de faltas justificadas. Ainda neste, sugiro que seja realizada uma reunião com os funcionários a fim de atender as queixas e reivindicações com relação ao novo estatuto.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das portarias de nomeação dos Cargos em Comissão de Diretoria e Chefia, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os recursos destinados pelo Governo Federal a nossa cidade, desde janeiro 2020, principalmente para combate a Pandemia do COVID-19, bem como foi a destinação e a aplicação de cada um.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende instalar o novo aparelho de Raio-x de nossa cidade, bem como por quais motivos ainda não está em funcionamento.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de servidores e prestadores de serviço que trabalham na coleta de lixo em nossa cidade. Com relação ao pessoal terceirizado, solicito que seja encaminhada cópia do contrato com a Empresa e informações sobre de quem é a responsabilidade em caso de acidente de trabalho.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre onde estão instalados os 2 respiradores recebidos do Governo do Estado para auxiliar no tratamento de pacientes infectados pelo COVI-19.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de acrescentar nos próximos editais de licitação para contratação de empresa de prestação de serviços, itens que assegure os direitos trabalhistas dos funcionários contratados, exigindo comprovação da liquidação dos encargos e obrigações trabalhistas, bem como estipular um valor mínimo de salário para que consigam se manter com o mínimo de dignidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de designar um funcionário para conferir e atestar a qualidade dos itens de material de consumo licitados pelo Município, para que sejam recebidos apenas os itens que estejam de acordo com o estipulado nos editais.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da Concessionária Eixo, solicitando informações sobre o serviço de resgate de veículos quebrados na pista. Ocorre que, chegou ao conhecimento desta Casa de Leis, através de munícipes que os veículos são guinchados até o portal da cidade, sendo assim, solicito informações sobre a possibilidade de deixá-los nas Avenidas próximas, considerando o movimento de caminhões e bi trens no local.

Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 260.000,00( duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (APAE)

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2838 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2843 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Dispões sobre autorização para a inclusão de rubrica de despesa e abertura de credito especial de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais) e ´da outras providências.