Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações que esclareçam as causas do rompimento de um dos tanques da Estação de Tratamento de Esgoto de nossa cidade.
Com um pouco mais de 01(um) ano de sua inauguração e com a capacidade reduzida de sua operação, é necessário que sejam apuradas as causas considerando tamanho prejuízo financeiro e ambiental. Sendo assim, solicito que seja oficiado ao Governo do Estado, para que sejam encaminhadas cópias dos seguintes documentos:
• Cópia do projeto de construção da obra;
• Cópia do processo licitatório, e todas as suas fases;
• Cópia do laudo de vistoria do Engenheiro responsável;
• Cópia do laudo de vistoria que ateste as causas do rompimento;
• Cópia do laudo da CESTESB.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Parecer Jurídico que fundamenta os descontos do vale alimentação dos funcionários públicos municipais referente ao mês de abril de 2021, bem como a relação dos funcionários penalizados com essa medida nos últimos 03(três) meses.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de contratar mais Agentes Comunitário de Saúde, pois a população reclama que não estão recebendo visitas regularmente como prevê o Programa Médico da Família.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Deputado Estadual, Digníssimo Senhor Ricardo Madalena para que estude a possibilidade de disponibilizar recursos financeiros para a construção de uma Academia ao Ar Livre na Praça Pública do núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto”, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos moradores locais.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado aos Proprietários das Farmácias de nossa cidade, para que encaminhem cópia dos plantões ao Pronto Socorro, principalmente aos finais de semana, para auxiliar a população que busca atendimento e necessitam adquirir seus remédios.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Presidente da ONG ITAPUÍ SOS Animais, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas referente aos recursos recebidos a título de subvenção nos últimos 12 meses, bem como que informe o custo total do programa de castração e o total de animais atendidos.