Matérias do Expediente (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de firmar parceria com a cidade de Dourado, que atualmente possui um Castramóvel no município, a fim de beneficiar nossa cidade, haja vista a prestação de serviço de elevada importância, devido o número crescente de animais em situação de abandono.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de informatizar o setor administrativo do Cemitério Municipal, de maneira que fique fácil localizar as sepulturas principalmente para os visitantes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com o Dr. MURILO PAVANELLO RODRIGUES MORAES, Médico Cardiologista em nossa cidade já há alguns anos, sempre dedicado e prestativo para com nossos munícipes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com os Diretores da Reval Atacado de Papelaria, pela importância dessa empresa na geração de empregos e pela preocupação em ações sociais que realizam em prol da população mais carente, especialmente agradecer pelas doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, contribuindo com a realização de projetos para melhoria da qualidade de vida das crianças e idosos de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com os Diretores da ITABOM- Industria e Comercio de Alimentos, pela brilhante iniciativa em realizar a primeira “Galinhada”, realizando a doção de 300 marmitas para famílias em situação de vulnerabilidade social de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Senhor Antonio Cesar Simão, externando a todos os familiares os nossos mais sinceros sentimentos de pesar.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel nos termos do artigo 97 e 98 da Lei Orgânica do Município.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Patricia Paulin Ramos e outros, com 1.9413 há ou 19.431,078 metros quadrados (M2). localizada no município de Itapui e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação e dá outras providências.

Revoga as Leis 2371 de 09 de agosto de 2010, lei 2410 de 05 de maio de 2011 e 2418 de 03 de junho de 2011 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos- TSLR, e dá outras providências.