Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da Empresa de Transporte – Aviação Paraty, para que tome providências urgentes a fim de retomar os horários de ônibus no trecho Itapuí-Jaú, considerando que a maioria das atividades já estão voltando a normalidade e são muitos os itapuienses que trabalham no município de Jaú.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completas dos servidores aposentados que foram desligados após a aprovação do novo estatuto, bem como a relação dos aposentados que ainda estão trabalhando e o tempo de permanência de cada um.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende realizar a contratação de um médico veterinário para nossa cidade, considerando que esse pedido já foi matéria de Indicação encaminhada anteriormente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel nos termos do artigo 97 e 98 da Lei Orgânica do Município.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Patricia Paulin Ramos e outros, com 1.9413 há ou 19.431,078 metros quadrados (M2). localizada no município de Itapui e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação e dá outras providências.