Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acresce o artigo 127-A à Lei Orgânica do Município de Itapuí, proibindo o plantio de cana de açúcar em área urbana e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município de Itapuí a contratar com a desenvolve SP-Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em regime de urgência em votação única. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Pierazo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Itapuí a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra COVID-19, a todos os participantes de concursos públicos, servidores e agentes públicos do Município. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |