Matérias da Ordem do Dia (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa de Leis solicitando informações sobre a possibilidade de fazer uma emenda à lei orgânica do município, a exemplo da cidade de Bariri, tornando obrigatória a execução de emendas orçamentárias propostas pelo Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da ordem de R$ 437.923,27 e ´da outras providências.

Altera o artigo primeiro da Lei Complementar nº 205 de 15 de março de 2018 e dá outras providências.